STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Citação judicial por NFT: decisão pioneira em ação de criptoativos marca evolução do processo digital no Brasil

Primeira decisão no Brasil autoriza citação por NFT em ações de criptoativos

Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento

Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades.

Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

Alexandre Atheniense. Sócio de Aristoteles Atheniense Advogados, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola de Advocacia da OAB/SP, Editor do Blog DNT - O Direito e as novas tecnologias.

Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais

O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao analisar recurso de um dos antigos sócios de uma empresa contra a decisão que permitiu o redirecionamento da execução aos sócios à época da dissolução.

Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP

Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.

Falta de adaptação investigativa dificulta identificação de hacker e pessoas que praticam o cyber bullying

Processo é lento e existe uma grande defasagem, quando comparamos aos avanços tecnológicos investidos pelos criminosos que utilizam as habilidades com a informática para a prática de crimes.

Criminalização do ICMS e o programa "contribuinte arretado" serão destaques em comitê online da ABAT com tributaristas, 10/09, às 17h

Criminalização do ICMS e o programa “contribuinte arretado” serão destaques em live da ABAT.

Justiça suspende visitas presenciais de pai a filhos em razão do coronavírus

Ao manter a guarda compartilhada, no entanto, o magistrado suspendeu as visitas presenciais paternas até junho, sendo permitido o contato virtual, pelo menos uma vez por semana,  em razão das medidas de combate à epidemia do Covid-19.

Advogado ofendido em grupo de WhatsApp receberá indenização por danos morais

Profissional foi chamado de "advogado de porta de cadeia" em conversa com 24 integrantes.

Marco Civil: especialista em direito digital critica data centers locais e guarda de dados e aprova neutralidade

Entre as garantias do projeto estaria a chamada neutralidade de rede, princípio que obriga provedores de conexão à internet a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados

TJSP nega indenização por danos morais a prefeito de Taubaté

Câmara decidiu indeferir a indenização ao prefeito e sua esposa por entender que os fatos narrados na matéria seriam de interesse público e o vídeo não denegria a imagem do autor

Brasil cria projeto para reduzir spam no país

Além de estabelecer um "código de ética" para propaganda via e-mail, que diferencia empresas que fazem propaganda legítima de empresas que fazem spam, o Comitê sugere o bloqueio da porta 25, o que acaba com o envio direto de e-mails de máquinas de usuários domésticos

Presidenciável pede na Justiça bloqueio de domínios na Internet

O mérito da Ação de Indenização ajuizada por Dilma Roussef ainda será analisado pela Justiça.

Decisão determina retirada de fotografia do orkut

Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

O site de relacionamento Orkut, da empresa Google Brasil Internet Ltda, deverá excluir do seu cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Responsabilidade civil. Ação indenização por danos morais.

Transferência de linha telefônica para outra pessoa sem qualquer solicitação ou permissão por parte do titular.

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto

Vendas online crescem 28% no Brasil, e possuem expectativa de dobrar, chegando até R$465 bilhões

Com um crescimento médio nas vendas online de 20% ao ano, Brasil lidera o ranking mundial.